Fiscalização do Trabalho em Tempos de Pandemia

Fiscalização do Trabalho em Tempos de Pandemia

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Com o advento da Pandemia, muitas novas obrigações surgem para empregadores e empregados. 

Estas obrigações vão desde o cuidado com a higienização do local de trabalho, fornecimento de equipamentos para proteção individual do trabalho, chegando a monitoramento diário dos colaboradores.

Com a edição da Portaria Conjunta n. 20 de 18 de junho de 2020 e ante a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o artigo 31 da Medida Provisória 927, que limitava a atuação dos Auditores Fiscais, muitas empresas passaram a receber Notificações de Auditoria Fiscal que visa entre outras averiguações, o cumprimento pelas empresas da referida Portaria Conjunta n. 20.

No evento irei abordar as exigências descritas na Portaria Conjunta n. 20 e suas implicações no dia a dia das empresas e de seus colaboradores.

Também serão abordados os riscos pelos quais a empresa poderá incorrer ante a ausência de cumprimento da referida regra, inclusive de eventual contaminação de algum colaborador ser considerado como doença ocupacional.



Palestrante:  Dr. Reinaldo Garcia do Nascimento


Fundador do escritório Garcia Advogados, formado pela USCS, especialista em Relações Sindicais, pós graduando em Direito do Trabalho e Compliance pelo IEPREV. Professor convidado pelo Legale, palestrante, coautor do e-book Nova Reforma Trabalhista Aspectos Práticos da MP 905: Contrato Verdade Amarelo pela ESA SP Publicações.


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